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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 09:43
Mantida condenação por improbidade administrativa de servidores municipais que simularam viagens oficiais
Sanções incluem perda dos cargos e ressarcimento ao erário.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 14:10
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 16:02
Caem restrições de viagens para os Estados Unidos
Será mantida a exigência de que o passageiro apresente um teste negativo de Covid-19 feito até três dias antes do embarque.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 09:55
Mantida condenação por improbidade de ex-vereadora que usava carros oficiais para fins particulares
Pena inclui suspensão de direitos políticos por 8 anos.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 12:30
CNJ arquiva investigação sobre gastos de ministros do STJ com viagens
Conselheiros entenderam que não houve irregularidades
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.030, de 17 de Setembro de 2009
Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.
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Legislação » Resoluções Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008
Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 12:09
DECRETO Nº 9.287, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 14:20
Agência de viagens é condenada
O cliente idoso deverá ser indenizado moralmente em R$ 10 mil reais em razão da negligência da ré quando o autor passou mal e precisou de atendimento médico
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 13:00
Agência de viagens indeniza empresário
Indenização de R$ 2.798,38, correspondente ao valor de US$ 1.188,98, cobrado indevidamente quando o cliente contratou a locação de um veículo de luxo em viagem à Europa
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 12:56
Justiça condena oficiais de justiça
Consta na denúncia consubstanciada no inquérito policial incluso, que os denunciados solicitaram e receberam, para proveito de ambos, no exercício e em razão da função pública de oficial de justiça, vantagem indevida.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2017 - 14:39
Ex-ministro Antônio Palocci intermediou caixa dois para campanha à reeleição de Lula em 2006
Informação consta da delação do casal de marqueteiros, cujo sigilo foi levantado pelo STF. Segundo delatora, Lula sabia dos repasses não oficiais.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 19:03
Marido é obrigado a pagar compensação de R$ 157 mil para amante
Após relacionamento de 20 anos, mulher disse ao juiz que ?merecia o dinheiro? por ter dado apoio emocional e acompanhado o amante até em jantares e viagens
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 15:45
PF descobre fraude nos cartões corporativos do Ministério do Trabalho
Servidores compravam produtos acima do valor permitido em comércios de fachada em Porto Velho (RO) e simulavam viagens para receber diárias
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:11
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Abril de 2012 - 13:25
Comissões extra-oficiais. Pagamento por terceiros. Integração.
As comissões extra-oficiais, pagas por terceiros, assemelham-se à gorjeta ou às gueltas, cujo
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 15:45
Estado deve indenizar soldado agredido por oficiais
Soldado alegou que foi agredido por capitão e major da Polícia Militar enquanto saia do banheiro de uma lanchonete
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 16:07
Justiça de Suzano condena agência de turismo a indenizar cliente e providenciar pacotes contratados
Viagens para premiar funcionários foram perdidas.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 12:51
PF prende oficiais de Justiça e advogados
Objetivo é desmontar uma rede de corrupção formada por oficiais de justiça e advogados, segundo a PF.